Política Financeira da Submitly

Esta Política disciplina meios de pagamento, taxas, liquidação, repasses, retenções, estornos, chargebacks e demais fluxos financeiros relacionados aos Eventos.

As transações poderão ser processadas por terceiros regulados ou contratados pela Submitly. O Usuário autoriza o compartilhamento dos dados necessários à análise, processamento e prevenção a fraude.

A Plataforma poderá aceitar PIX, cartão, boleto, saldo, transferência ou outros meios exibidos no momento da contratação. Disponibilidade, parcelamento e prazos poderão variar.

As taxas de serviço, processamento, parcelamento, antecipação, saque ou outras serão informadas antes da contratação ou no plano comercial do Organizador.

As taxas e demais condições comerciais serão definidas mediante negociação com o setor de vendas da Submitly e formalizadas na proposta comercial ou no plano contratado pelo Organizador, com informação clara antes da contratação.

Os repasses ao Organizador ocorrerão conforme calendário, reserva, prazo de compensação e condição comercial exibidos no painel.

O Organizador deverá manter dados bancários válidos e de mesma titularidade, quando exigido. Divergências poderão suspender o repasse.

A Submitly poderá reter ou constituir reserva razoável diante de indícios de fraude, cancelamento provável, chargebacks, inconsistências cadastrais, risco de inadimplemento, obrigação legal ou necessidade de proteger consumidores.

A retenção deverá observar proporcionalidade, documentação e prazo compatível com o risco.

Estornos poderão decorrer de cancelamento, reembolso, fraude, contestação ou erro operacional.

Nos cancelamentos e reembolsos relacionados ao Evento, a Plataforma poderá aplicar automaticamente as regras objetivas configuradas pelo Organizador ou aguardar sua análise manual, conforme o caso. O Organizador deverá manter saldo ou recursos suficientes para o processamento.

O Organizador responderá por chargebacks relacionados ao Evento, oferta, não prestação, fraude atribuível à sua operação ou descumprimento de deveres, sem prejuízo da análise de cada caso.

A antecipação de recebíveis somente existirá quando expressamente ofertada e poderá depender de análise de risco, limites, taxas e condições específicas.

Cada parte é responsável pelos tributos decorrentes de suas atividades. O Organizador deverá emitir documentos fiscais relativos ao Evento quando exigidos, e a Submitly emitirá os documentos referentes às suas próprias receitas.

Valores devidos poderão ser compensados com repasses futuros, créditos ou reservas, mediante demonstrativo. Persistindo saldo devedor, poderá haver cobrança administrativa ou judicial.

Divergências financeiras deverão ser comunicadas assim que identificadas, em prazo razoável, pelo canal contact@submitly.com.br e acompanhadas dos documentos disponíveis. Registros da Plataforma e do parceiro financeiro serão considerados na apuração.