Política de Cancelamento e Reembolso da Submitly

Cada Organizador é responsável por definir, publicar e aplicar a política de cancelamento e reembolso de seu Evento, observando a legislação aplicável e as condições informadas ao Comprador antes da compra.

A Submitly fornece recursos tecnológicos para receber solicitações, aplicar as regras objetivas configuradas pelo Organizador, registrar decisões e operacionalizar cancelamentos e reembolsos, sem assumir a gestão ou a obrigação econômica do Evento.

O Organizador deverá observar o direito de arrependimento e os demais direitos obrigatórios do consumidor nos limites e prazos legais, consideradas as particularidades do serviço e a proximidade da realização do Evento.

O Organizador deverá informar de forma clara, antes da compra, os canais, prazos e condições aplicáveis, sem restringir direitos que não possam ser afastados.

O Comprador deverá solicitar o cancelamento pelos canais informados pelo Organizador ou pelos recursos disponibilizados na Plataforma.

Quando a solicitação for registrada na Plataforma, as regras objetivas configuradas pelo Organizador poderão ser aplicadas automaticamente. Casos que exijam análise serão encaminhados ao Organizador, que deverá decidir e executar a providência cabível.

O Organizador deverá comunicar imediatamente cancelamento, mudança relevante de data, local, formato, atração principal ou condição essencial.

O Organizador deverá avaliar as solicitações, comunicar sua decisão aos compradores e realizar os cancelamentos ou reembolsos devidos. Quando a alteração comprometer substancialmente a oferta, o consumidor poderá exercer as soluções previstas em lei.

Quando a política configurada pelo Organizador autorizar o reembolso automático, ou após sua decisão nos casos de análise manual, a Plataforma possibilitará o envio ao mesmo meio de pagamento, salvo impossibilidade técnica ou acordo válido.

A Submitly realizará o processamento técnico junto ao parceiro financeiro, mas a definição da política, a disponibilidade dos recursos e o custeio permanecem sob responsabilidade do Organizador. O prazo de visualização dependerá do meio de pagamento e da instituição financeira.

O Organizador deverá definir e aplicar a restituição de valores e taxas conforme a legislação, a causa do cancelamento e as informações apresentadas ao consumidor antes da compra.

Em eventos gratuitos, o Organizador poderá cancelar a inscrição e liberar a vaga pelos recursos da Plataforma. Créditos ou vouchers somente substituirão reembolso mediante concordância válida do consumidor, quando exigida.

O Organizador poderá solicitar validação adicional de pedidos fraudulentos, duplicados ou incompatíveis. A Submitly poderá aplicar controles técnicos e antifraude, sem decidir o mérito da política do Evento nem prejudicar direitos legítimos do consumidor.

O Organizador é responsável por sua política, por sua configuração na Plataforma, pelo atendimento das solicitações, pela análise dos casos não automatizados, pela execução das providências e pelo custeio dos reembolsos relacionados ao Evento.

A Submitly limita-se a disponibilizar e operar os recursos tecnológicos necessários, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou de obrigação assumida expressamente em contrato.

Solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser dirigidas ao Organizador pelos canais informados no Evento ou registradas pelos recursos da Plataforma. O canal contact@submitly.com.br presta suporte técnico sobre o uso do sistema.