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HACK IN CARIRI INOVA SIMPLES I.S. - ME - CNPJ 63.684.698/0001-21
1. Identificação do provedor
Operadora: HACK IN CARIRI INOVA SIMPLES I.S. - ME. CNPJ: 63.684.698/0001-21. Natureza jurídica: Empresa Simples de Inovação (código 234). Matriz. Fundação: 15/11/2025. Situação cadastral: ativa. Atividade econômica principal: 8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas. Endereço: Rua Raimundo Machado da Silva, nº 60, sala 1304, bairro Prefeito Carlos Alberto, Juazeiro do Norte/CE, CEP 63041-187. Domínio: submitly.com.br. Contato: contact@submitly.com.br.
2. Natureza das informações
As informações disponibilizadas na Plataforma têm caráter operacional e informativo. Conteúdos dos Eventos são fornecidos pelos respectivos Organizadores.
3. Ausência de garantia sobre eventos de terceiros
Salvo indicação expressa, a Submitly não organiza, patrocina, endossa ou controla Eventos de terceiros, atrações, fornecedores, instalações ou políticas próprias do Organizador.
4. Links e serviços de terceiros
A Plataforma poderá conter links ou integrações externas. A Submitly não controla suas políticas, disponibilidade ou conteúdo, sem prejuízo da diligência aplicável aos fornecedores contratados.
5. Marcas e direitos
Submitly e seus sinais distintivos são utilizados pela operadora identificada neste documento ou mediante autorização de seus titulares. Marcas de terceiros pertencem a seus titulares.
6. Canais oficiais
Comunicações oficiais serão realizadas pelos domínios e perfis identificados na Plataforma. Usuários devem desconfiar de pedidos de senha, código de autenticação ou pagamento por canais não oficiais.
7. Documentos integrantes
Integram a Central Jurídica: Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, Política Financeira, Política de Cancelamento e Reembolso, Política para Organizadores, Política de Conteúdo, Política de Segurança da Informação, Política de Acesso e Autenticação, Política Antifraude e Política de Propriedade Intelectual.
8. Contato e foro
Contato jurídico: contact@submitly.com.br. Aplicam-se a legislação brasileira e as regras de competência previstas nos Termos de Uso.
Base normativa de referência
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
- Decreto nº 8.771/2016, quando aplicável
- Lei nº 12.846/2013, quando aplicável às matérias de integridade e anticorrupção
- Demais normas brasileiras incidentes sobre comércio eletrônico, pagamentos, eventos, propriedade intelectual e proteção de dados.